[PUBLICOA JUSTIÇA] STF retoma julgamento para decidir se porte de drogas para consumo próprio é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (24) o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime.

Gilmar Mendes, relator do caso, argumenta que a criminalização estigmatiza o usuário e dificulta medidas preventivas e de redução de danos. O julgamento foi iniciado em 2015 e contará com o voto do ministro Alexandre de Moraes.