[PUBLICOA DESTAQUE] Núcleo de Infraestrutura da FIEC discute políticas de segurança hídrica com representantes da SRH e Cogerh

Enquanto o Ceará passa pelos tradicionais meses de menores registros pluviométricos, as ações relacionadas à chegada das chuvas, em 2024, já começaram a ser definidas. Nessas discussões, o Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) participou, nesta segunda-feira (26/06), de reunião ordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) e foi representada pelo Coordenador do Núcleo, Heitor Studart. O encontro também contou com a participação de representantes de outras instituições, como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Com base em estudos técnicos, as instituições apresentaram os primeiros prognósticos de intensidade das chuvas no próximo ano, que apontam, a princípio, um volume abaixo da média. Portanto, como medida de prevenção, alguns pontos foram deliberados, entre eles:

1 – A não transferência das águas do açude Castanhão para a Região metropolitana de Fortaleza, por meio do eixão das águas no sistema integrado dos açudes Pacoti – Riachão, no segundo semestre deste ano, até 31/01/2024. O motivo está associado ao fato de que a atual capacidade dos açudes nesta região passa dos 90%, segundo dados oficiais.

2 – O limite da vazão do açude Castanhão, em 20 m³/s, até 31/01/24. Com isso, o reservatório deve atingir 20% de sua capacidade. “Essa água será destinada para a região da Bacia do Jaguaribe e vai ser utilizada para o consumo humano, além do agronegócio, a indústria e o consumo animal. A propósito, no final de julho, o percentual sobre esses 20m³/s, que será destinado a cada segmento econômico, vai ser definido em reunião”, disse Heitor Studart.

3 – A revisão e o aprofundamento técnico de cobrança de outorga sobre o uso de painéis fotovoltaicos usados nos espelhos de água dos mananciais do Estado, quando o uso destinar- se à agroindústria. Essa demanda foi apresentada pela FIEC e acompanhada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) para a SRH e COGERH. Os órgãos aceitaram o pedido. “É importante que esse pleito da FIEC, e encampado pela FAEC, seja acatado pelo Governo do Estado, através da SRH. O motivo é de ordem jurídica, uma vez que entendemos que os empresários estão sendo tributados duas vezes: uma pela outorga de água e a outra pelo uso das placas fotovoltaicas – essenciais para a produção de energia elétrica, que vai ser utilizada para a captação de água nos açudes construídos pelos próprios empresários em suas fazendas”, ressaltou Heitor Studart.A reunião também definiu que um canal de discussão técnica vai ser aberto para a análise das possíveis alterações nas resoluções 09/2022, de 16/12/2022, e Decreto nº 35.501, de 15/06/2023, que regulamentam o tema.

4 – Foi solicitado pela FIEC que, a despeito da resolução aprovada na reunião, fosse dado prioridade pelo Governo do Estado às ações permanentes de segurança hídrica, principalmente de maneira a atender ao CIPP e a futura Indústria do Hidrogênio Verde (H2V). Para isso, foram destacadas as discussões sobre os seguintes temas: Duplicação do Eixão das Águas; Ramal do Salgado; Volta do fornecimento de água pelo PISF; Continuação do CAC – Cinturão das águas do Ceará; Malha de água; Açude Fronteiras – Bacia Crateús; Açude Lontras – Bacia Ibiapaba.