[PUBLICOA EVENTOS] OAB-CE promove encontro de conselhos de classe para debater a Reforma Tributária no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de seu presidente, Erinaldo Dantas, realiza nesta quarta-feira (19/07), às 15h, na sede da Ordem, reunião com os principais conselhos de classe do estado para debater questões relacionadas à atual tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Dentre as entidades já confirmadas estão os Conselhos Regionais de Administração; Biblioteconomia; Biomedicina; Contabilidade; Economia; Enfermagem; Estatística; Fisioterapia; Medicina Veterinária e Odontologia.


O diálogo entre a OAB-CE  e as instituições será pautado na construção de um ambiente produtivo e colaborativo, visando à preservação das conquistas históricas das categorias envolvidas e à ampliação da discussão sobre a carga tributária que recai sobre os profissionais. A finalidade é assegurar uma carga tributária mais justa, que proporcione um ambiente de trabalho mais propício ao desenvolvimento e ao crescimento sustentável.

Erinaldo Dantas, ressalta a importância desse encontro e afirma ser  um passo para o avanço nas discussões sobre a reforma tributária. “Nós, enquanto representantes das categorias, precisamos unir esforços para garantir que as mudanças propostas no sistema tributário sejam benéficas para todos os profissionais e empresas no estado do Ceará. Estamos empenhados em construir uma solução que promova o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, respeite os direitos e interesses dos nossos associados e da sociedade como um todo”, defende.

Dantas também pontua que o sistema tributário do país é notório por sua complexidade e pela sobrecarga de impostos que impõe sobre empresas, profissionais autônomos e a todos os cidadãos. “Diante desse contexto, torna-se essencial buscar uma simplificação e modernização do sistema para promover mudanças significativas na forma de arrecadação de tributos”, finaliza o presidente da OAB-CE.

Atuação da OAB-CE na reforma tributária para evitar aumento de encargos para a advocacia

No último dia 15 de junho, a Ordem Cearense encaminhou ofício aos deputados (as) e senadores do estado, requerendo o apoio para a manutenção da tributação dos advogados no Simples Nacional e demais questões tributárias relacionadas à advocacia. O Ofício nº 102-AT-23, destacou a importância de manter o Imposto sobre Serviços (ISS), como valor fixo por profissional habilitado na sociedade, conforme estabelecido pelo art.9º do Decreto-Lei 406 de 31 de dezembro de 1968.
 

Essa medida é essencial para evitar insegurança jurídica e dificuldades operacionais decorrentes de uma tributação variável, garantindo uma maior previsibilidade financeira para os escritórios.