[PUBLICOA ECONOMIA] Procon Fortaleza oferece orientação aos consumidores sobre programa Renegocia; acesse aqui

Os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, poderão recorrer ao Programa Renegocia, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com o programa, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias por meio da plataforma Consumidor.gov.br e junto aos órgãos de defesa do consumidor.

O mutirão continuará disponível até 11 de agosto, buscando evitar que as dívidas ultrapassem a capacidade de pagamento dos consumidores. Nesse sentido, o Procon Fortaleza vem prestando orientação sobre a participação no Renegocia, de modo que os consumidores saibam acessar a plataforma disponibilizada pelo Governo, consumidor.gov.br.

O órgão informou que de acordo com a orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é possível formalizar o pedido de renegociação pela plataforma, relatando o problema no campo “Descrição da Reclamação”, e seguir todos os passos do sistema. A empresa ou credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.

Para o diretor adjunto do Procon Fortaleza, José Irandy Saraiva Liberato, o consumidor deve avaliar sua capacidade de pagamento sem comprometimento da renda familiar e não contrair novos empréstimos ou cartões de crédito durante o pagamento da dívida.

Ele comenta sobre a importância da ação para o resgate da cidadania de milhares de consumidores endividados. “Os mutirões de renegociação de dívidas são uma excelente oportunidade para que o consumidor volte a ter o nome limpo e ser reinserido no mercado de consumo, além de possibilidades financeiras diversas”, enfatizou.

O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Diferença entre os programas

O Renegocia e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

É importante saber que o Consumidor.gov.br não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

Com informações da Agência Brasil – Fonte: CMFor por Rochelle Nogueira