Nova regra que muda trabalho no comércio nos feriados vale a partir de 1º de julho

A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), altera as regras sobre o trabalho em feriados no comércio e entra em vigor em 1º de julho de 2024.

O texto estabelece que os trabalhadores devem fazer expediente apenas se houver acordo coletivo entre os sindicatos e as empresas. A regra vale para todos os feriados.