De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, ou por violar dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.
A Coordenadora de Atendimento ao Eleitor do TRE-CE, Lorena Belo, esclarece que no Estado, devido a pandemia, o órgão não está realizando atendimento presencial e portanto não está fazendo a emissão do título em papel, nem recebendo solicitações para emissão de segunda via do documento físico.
Lorena orienta que os eleitores cuja inscrição eleitoral estiverem em situação regular têm como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente a qualquer momento através das lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.
O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
Lembrando que o título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. Caso o cidadão esteja quite com a Justiça Eleitoral eleitor também poderá se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto (certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou a própria carteira de identidade).
Lorena diz que no caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque Eleitor, número 148, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, prestando informações e esclarecendo dúvidas sobre as eleições e o cadastro eleitoral. A ligação para o 148 tem o preço de uma chamada local, não sendo possível utilizar bônus da operadora.
O eleitor também pode obter as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial ou utilizando o app e-Título.
Fonte: CMFor por Anna Regadas – Foto: Título de eleitor/Marcello Casal Jr/Agência Brasil