O Governo do Estado do Ceará tem cinco dias para adotar as providências necessárias para retorno das aulas presencias, que devem ocorrer em até 15 dias. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (20) pela Juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a Ação Popular do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados. A multa por descumprimento, ficou definida em R$100 mil reais por dia.
A ação foi mobilizada por um grupo de mães, “Escolas Abertas Ceará”, que pedia retorno presencial dos alunos do ensino médio no Estado. De acordo com a fundadora do movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário.
A Ação Popular foi movida pelos advogados Leandro Duarte Vasques, Eugênio Duarte Vasques e Isabella Alcoforado Campos, do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados.
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