Foi sancionada nesta quarta-feira (29), pelo Governador Camilo Santana, a Lei Nº17.857, de 29 de dezembro de 2021, que Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual. O Programa tem por objetivo a promoção de políticas públicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.
“O Programa Ceará Filmes é um passo importante para a consolidação de uma política que incentive a produção do cinema cearense, que vem se destacando em festivais importantes do Brasil e do mundo. Portanto, quando pensamos neste programa, nosso objetivo era muito claro: promover ainda mais o cinema e a nossa produção audiovisual que é tão rica, bonita e diversa. Mas que também gera emprego e renda, movimentando e desenvolvendo a economia do nosso Ceará com muita criatividade. Com o Programa Ceará Filmes vamos ter um fundo específico para fomentar de maneira mais efetiva o jeito cearense de fazer cinema para a gente espalhar pelo mundo”, destacou o governador Camilo Santana.
“Com este programa sancionado pelo Governador Camilo Santana, temos agora, uma instância específica para o setor numa perspectiva de política de estado e não só de governo. A lei que cria o Ceará Filmes é um marco legal importante para institucionalização das políticas para o audiovisual, garantido com um Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/CE), que financiará a criação, produção, formação e difusão de toda cadeia criativa e produtiva do setor, bem a criação de uma estrutura no organograma da SECULT com uma Coordenadoria que fará a gestão e execução dessa política. Além disso, a Lei do Ceará Filmes, cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, uma instância com a participação da sociedade civil com o objetivo de organizar, articular e integrar as políticas e ações para este setor que é tão estratégico para a economia criativa da cultura e para o próprio desenvolvimento social e econômico”, declarou o secretário da Cultura, Fabiano Piúba.
O Ceará Filmes consiste na reunião de políticas culturais e estratégias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de ações destinadas à promoção, ao fomento e ao incentivo desse importante segmento cultural do Estado. Ele busca ainda o desenvolvimento econômico, bem como o acesso à diversidade estética e artística do cinema, vídeo e arte e cultura digital no Ceará, ampliando a produção cearense na cena brasileira e internacional.
A Lei Nº17.857, sancionada nesta quarta-feira (29), cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Ceará (FSA/CE). “Todos estes mecanismos contribuirão para a reunião de recursos e consequente execução dos objetivos do Ceará Filmes, tudo voltado para o fortalecimento da cadeia criativa e produtiva do audiovisual cearense”, ressalta o secretário da Cultura.
“Este é o resultado de inúmeras ações propostas pelo setor do audiovisual, através da Câmara Setorial do Audiovisual e em diálogos constantes com a sociedade civil, a exemplos dos fóruns representativos do setor. Está alinhado aos dispositivos legais em âmbito nacional. Sendo, portanto, uma ação importantíssima para a efetivação dos direitos culturais, que qualificam como direitos humanos e fundamentais”, destaca também o secretário Fabiano Piúba.
Ceará Filmes
A ideia da Ceará Filmes surgiu em inúmeras reuniões do Audiovisual consolidadas pelas Câmara Setorial do Audiovisual, vindo ao conhecimento e debate junto ao poder público. Historicamente, a Câmara Setorial tem um papel importante no surgimento e fortalecimento desta pauta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 8, e que na última quarta-feira (29) foi sancionada pelo Governador.
Entre as principais ações do Programa Ceará Filmes destacam-se o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico e científico da atividade do audiovisual e da arte e cultura digital, além do fomento à realização de produtos e serviços relativos às atividades do Programa, por meio do Fomento. Destaque também para o apoio à comercialização e à distribuição de produtos, direitos e serviços, no país e no exterior, os quais tenham recebido fomento especial, nos termos da Lei; a atuação como Film Comission, facilitando as filmagens e promovendo a imagem do Estado do Ceará; e ainda o apoio e subsídio a ações de formação, capacitação e requalificação nas áreas correlatas à atividade do Programa Ceará Filmes, entre outras.
Vozes do Audiovisual
Agentes culturais do Ceará comemoram e avaliam a importância da Lei do Programa Ceará Filmes para a cadeia produtiva do audiovisual.
“A Lei do Programa Ceará Filmes acena compromissos do Estado do Ceará para o desenvolvimento da Economia do Audiovisual e da Cultura. A importância estratégica do Audiovisual como impulsionador de cadeias culturais e econômicas globalmente ganha no Ceará um arcabouço jurídico, orçamentário e estrutural que esperamos, seja acompanhado de um robusto e permanente conjunto de ações como a iniciativa Soul Ceará, que promovam a interlocução do Audiovisual com os clusters econômicos do Ceará e que permitam a implantação da indústria Audiovisual, com atração de investimentos, apoio a empresas, capacitação técnica, financiamento, pauta da CS Audiovisual na Adece.”
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George Frota, presidente da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense.
“Acho uma notícia fundamental no final de 2021. O Programa Ceará Filmes foi assinado pelo governador Camilo Santana no palco do Cine Ceará, com a presença do secretário da Cultura Fabiano Piúba e do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão, no encerramento do festival. É uma vitória imensa não só do cinema cearense, mas
cinema do nordeste e do cinema brasileiro. Nós vamos ter, depois de uma longa luta, a viabilização para ter uma coordenadoria do audiovisual na Secult Ceará, que irá comandar um conjunto de ações que vão incrementar a produção audiovisual no estado e – é bom que se diga – em um dos melhores momentos do cinema cearense porque o Ceará hoje exporta cinema. Essa é uma política fincada no tripé de formação, produção e difusão para o audiovisual. Então, quero parabenizar o Governo do Ceará, a Secult Ceará. Que venha 2022 com bons enredos e bons filmes.”
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Wolney Oliveira, cineasta, diretor da Casa Amarela Eusélio Oliveira da Universidade Federal do Ceará e diretor do Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema.
“É com imensa alegria que recebemos a notícia da criação do Programa Ceará Filmes. Nós, que fazemos o audiovisual no interior do Ceará com muitas limitações, agora teremos a possibilidade de sonhar mais alto e, sobretudo, de realizar nossos projetos. As oportunidades que a lei trará, não só para os profissionais do audiovisual, mas para toda a cadeia produtiva que ele movimenta, permitirá uma valorização da pessoa humana que se dedica à arte de criar e contar histórias, sob nossas próprias perspectivas e vivências. O audiovisual tem sido uma das ferramentas poderosíssimas de transformação de realidades e de educação, através dele é possível pensarmos um mundo diverso, sem desigualdade social e de gênero. Diante do cenário que se encontra o país, o programa veio em boa hora e pode dar, a esse setor, o apoio e a atenção merecida.”
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Michele Maciel, produtora audiovisual, realizadora, integrante do NAVI (Núcleo de Pesquisa e Experimentos audiovisuais do IFCE)
“A criação dessa lei, em primeiro lugar é um reconhecimento por parte do governo do estado da importância do audiovisual cearense para a cultura e a economia locais. A partir de agora essa cadeia produtiva, que também gera emprego e renda em outros setores, poderá se fortalecer, se estruturar, ter sua atividade mantida de forma perene, não sendo mais refém de políticas de governo, mas como fruto de uma política de estado. É um grande estímulo aos produtores de cinema e audiovisual, mas também uma sinalização positiva para a afirmação e fortalecimento de uma indústria criativa, ecologicamente limpa e diversa, para que democraticamente ampliemos a participação e a evidente potencialidade do Ceará nesse setor.”
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Armando Praça, cineasta, sociólogo, ator e diretor de cinema.
“O programa Ceará Filmes é uma importante conquista do setor audiovisual e o grande legado do governo Camilo Santana para o cinema cearense.”
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Marilena Lima, jornalista e cineasta, especialista em gestão cultural, representante do Audiovisual no Conselho Estadual de Políticas Culturais e Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza.
“Sinceramente, esperamos que com a criação do Fundo Setorial do Audiovisual FSA/CE, os recursos para o audiovisual cearense sejam generosamente ampliados. O cinema de forma muito intensa, ajuda a construir a identidade do nosso povo. Parabéns pela iniciativa.”
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Petrus Cariry, diretor, roteirista, montador e diretor de fotografia.
“A lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual – Ceará Filmes -, sancionada pelo Governador Camilo Santana no dia 29 de dezembro, além de se constituir como um marco histórico de reconhecimento da luta de várias gerações de realizadores e profissionais do audiovisual cearense, estabelece um novo patamar de importância e atuação para o setor, que passa a ter, de forma efetiva e no âmbito da legislação estadual, um instrumental capaz não só de alavancar a atividade do ponto de vista da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico, mas também de fortalecê-la enquanto importante agente de transformação social, seja no respeito à diversidade artística, étnica e de gênero, na promoção do acesso à cultura e aos bens culturais, ou na defesa inconteste da liberdade de expressão e da democracia.”
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Duarte Dias, curador do Cineteatro São Luiz.
“O Ceará vem articulando fundos culturais emergenciais para o audiovisual que navegam na contracorrente das políticas nacionais. Nunca se produziu tanto, mesmo em momento pandêmico. A criação do fundo setorial cearense corresponde a um momento crucial que estamos vivendo enquanto setor: a produção audiovisual cearense está em ebulição. Que essa lei estadual voltada para o desenvolvimento do cinema cearense abra novas estruturas e estratégias de amparo, sustentabilidade e difusão.”
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Ticiana Augusto Lima, produtora e realizadora audiovisual da Tardo Filmes.
FOTO: Felipe Abud/Secult Ceará