A Carteira de Trabalho migrou para o formato digital ainda no ano de 2019. A nova versão, no entanto, substitui o documento de papel mas ainda deixa dúvidas nos trabalhadores como obter e utilizar o aplicativo do documento.
Vale ressaltar que até meados de 2020, a emissão do documento impresso fazia parte das ações do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Foram mais de 30 anos de atuação junto ao programa SINE, através de parceria com o Governo do Ceará e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diante disso, a Carteira do Trabalho Digital migra os dados registrados pelos empregadores por meio do eSocial, alimentando as informações trabalhistas constantes no documento, sem que haja a necessidade das empresas fazerem nenhuma anotação no documento como acontecia no modelo tradicional.
Na atual versão, todos os contratos de trabalho, novos e já existentes, e todas as anotações, como férias e salário, são feitas eletronicamente e o titular pode acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
O documento virtual também garante o acesso a outras plataformas da área trabalhista, como seguro-desemprego, abono salarial e benefício emergencial. De acordo com Neto Oliveira, coordenador do Seguro-Desemprego, caso o trabalhador identifique algum erro de informação no contrato de trabalho vigente, é possível pedir para que o empregador altere seus dados ou o contrato, por meio do eSocial. Em se tratando de divergências anteriores ao último contrato, é necessário aguardar pelo processamento das informações na plataforma.
Como obter a CTPS Digital
Para ter acesso ao documento digital, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu Smartfone (android ou IOS), procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta.
Também é possível obter o documento por meio do site www.gov.br e criar uma conta informando o número do CPF e dados pessoais.
Carteira de Trabalho impressa
No último ano de emissão do formato em papel, o IDT/Sine chegou a incluir 31.705 solicitações para a obtenção do documento. A entrega do documento já impresso para o trabalhador completava a ação; no mesmo período, foram devolvidas 31.277 CTPS impressas para os requerentes nas unidades de atendimento.
Para Neto Oliveira, o formato digital modernizou e barateou o serviço, conferindo mais segurança ao documento. “A CTPS digital tem a mesma função do modelo físico, com a vantagem tanto para o trabalhador quanto para o empregador, da praticidade e segurança dos registros, além da facilidade de acesso pela internet”, destaca. Para dar apoio aos trabalhadores que ainda encontram dificuldades de utilizar a ferramenta, o gestor esclarece que nas unidades de atendimento também é possível obter orientação para dirimir as dúvidas.
Com informações do Governo do Estado do Ceará.
Fonte: CMFor por Rochelle Nogueira – Foto: Tatiana Fortes/Gov. do Ceará