A Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizarão, nos dias 11 e 12 de agosto, no Plenário do TCE, o encontro “A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa”. O evento marca o início do acordo de cooperação de intercâmbio que as duas entidades firmaram no último dia 04 de agosto.Com abertura prevista para às 14h, desta quinta-feira (11/08), o evento contará com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, e da conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, representando a Presidência da Corte.A programação é voltada para advogados, contabilistas, servidores públicos e interessados no tema. Serão oferecidas 200 vagas para o encontro, que é presencial e gratuito, com direito a certificação pela ESA-CE. As inscrições podem ser realizadas no link: https://esace.org.br/produto/a-importancia-dos-tribunais-de-contas-na-lei-da-ficha-limpa/ “Iremos discutir os reflexos das últimas alterações legislativas sobre a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Limpa, que impactam nas competências do Tribunal de Contas e também na jurisdição da justiça eleitoral quanto a aferição da ilegibilidade dos candidatos que pretendem concorrer a um mandato eletivo, mas foram condenados a rejeição de contas pelos Tribunais”, explicou André Xerez, coordenador do evento.O evento é organizado pela Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Instituto Plácido Castelo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).Programação completaDia 11/814h – “Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa” Emmanuel Girão – Procurador de Justiça do MPCE Raquel Machado – Prof. Dra. da Universidade Federal do Ceará Elano Lima de Oliveira – Analista de Controle Externo do TCE Ceará 15h30 – “A instrução nos processos de contas dos Tribunais de Contas e a lista de irregularidade enviada ao juízo eleitoral” Samuel Arruda – Procurador Regional Eleitoral do TRE/CE Kamile Castro – Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Aécio Vasconcelos – Procurador de Contas do TCE Ceará Dia 12/8 9h – “As competências dos Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo” Soraia Victor – Conselheira do TCE Ceará Rodrigo Martiniano – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa David Barreira Chaves – Contador 10h30 – “Democracia e Tribunal de Contas”. André Xerez – Advogado Martônio Mont’Alverne – Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza Carlos Alberto de Miranda Nascimento – Secretário de Controle Externo do TCE Ceará SERVIÇOOAB-CE e Tribunal de Contas do Estado realizarão evento gratuito sobre a Lei da Ficha LimpaData: 11 e 12 de agostoLocal: R. Sena Madureira, 1047 – CentroInscrições gratuitas pelo link: https://esace.org.br/produto/a-importancia-dos-tribunais-de-contas-na-lei-da-ficha-limpa/
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