O Sindipostos-CE mostra-se contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar PL 22/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre regras aos estabelecimentos comerciais que não cumprirem o isolamento social de combate à Covid-19, podendo, inclusive, penalizar os estabelecimentos com cassação de alvarás e licenças, apreensão de mercadorias e aplicação de multas exorbitantes. A matéria, que seria votada nesta quarta-feira (22), foi retirada de pauta pelo governo municipal para ajustes, porém, desde já, nos posicionamos veementemente contra este tipo de conteúdo.
Diante de um momento tão difícil, a última medida adotada pelo governo municipal deveria ser a aplicação de punições, pois o comércio em geral encontra-se à beira de um colapso. O momento é de apoio e orientação, não de punição.
Estabelecimentos fechados geram desemprego de forma direta e indireta, além de reduzir drasticamente o consumo das famílias, dos autônomos, dos MEI´s, dos ambulantes e da cadeia produtiva em geral.
Clamamos aos Senhores Vereadores para que não “votem no escuro” e analisem as profundas consequências negativas deste PLC 22/2020, que atingirá diretamente à população. A população fortalezense precisa de trabalho e lojas abertas; precisa ganhar o pão de cada dia. Apoiar o povo é apoiar o trabalho, seguindo as orientações do ministério da Saúde.
Manuel Novais Neto
Presidente