[PÚBLICOA DESTAQUE] Entidades repudiam e condenam censura imposta pelo TSE a Jovem Pan

Em nota, setores da sociedade prestam apoio à emissora e destacam que a liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental assegurado na Constituição

Entidades da sociedade civil divulgaram manifestos, em apoio à Jovem Pan e se opondo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a proibição de determinados temas, ainda que de modo informativo ou crítico. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, ressaltou a liberdade como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e a possibilidade de livre manifestação como direito fundamental garantido à população. “Considerando os dispositivos acima citados como cláusulas pétreas essenciais para o fortalecimento da nossa democracia e o bom desenvolvimento do processo eleitoral, entendemos que a relativização imoderada da liberdade de imprensa não se coaduna com a nossa Constituição Federal e causa preocupação sobre os precedentes que se abrem com esta interferência”, afirmou a nota assinada pelo Capitão Augusto, deputado federal e presidente do grupo após manifestação de solidariedade à emissora. A Associação Internacional dos Jornalistas da Amazônia (AIJAM) defendeu a liberdade de expressão e posicionou-se de maneira contrária à censura, repudiando a decisão da Corte eleitoral com “veemência e ojeriza”. “Vivemos tempos muito estranhos, onde a Justiça, a pretexto de ‘defesa da democracia’, está agindo ao arrepio da Constituição, impondo a regra da mordaça aos profissionais de imprensa que não estão alinhados com a chamada ‘esquerda’”, considerou Evandro Côrrea, presidente do órgão.

A Fundação Cásper Líbero e o Departamento de Jornalismo da TV Gazeta também divulgaram uma nota ressaltando seu comprometimento com a “liberdade de pensamento e expressão” e manifestou sua preocupação com as recentes decisões judiciais “que interferem de maneira a cercear a programação de emissoras de rádio e TV”. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) divulgou um manifesto em que expressa seu repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua convicção de que as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não autorizam possiveis interferências na linha editoria e na pauta dos veículos de comunicação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) afirmou ver com preocupação o posicionamento dos magistrados e argumentou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental para o exercício da função e do direito do cidadão de informar-se. “As restrições estabelecidade pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios da nossa democracia”, finalizou o presidente do sindicato, Roberto Cervo Melão.