[PÚBLICOA DESTAQUE] Cartórios de registro civil começam a emitir carteira de identidade

A partir deste mês de Janeiro, os cartórios emitirão a carteira de identidade. 13 cartórios do Espírito Santo, começam a emitir, com custo de R$ 40, com gratuidade em casos específicos.

Os cartórios de registro civil do Brasil podem emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.