[PÚBLICOA JUSTIÇA] Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros. Valor é de R$ 68 milhões para reparar os danos morais coletivos como consequência do assassinato de homem negro

Acordo prevê a destinação de R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil. 

Esse é o valor que o grupo Carrefour terá de desembolsar para reparar os danos morais coletivos como consequência do assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, homem negro, espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020.

João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças. Agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.

O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul e Federal e as Defensorias do estado e da União.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.

Dos R$ 68 milhões, 20 milhões vão para alunos de graduação, 30 milhões, de mestrado; 10 milhões, de doutorado; e 8 milhões para estudantes de especialização. O Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.