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Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da ANAC para passageiros indisciplinados. As medidas atingem comportamentos que comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas em aeroportos e aviões.
Entre as penalidades estão multa de até R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, suspensão do direito de acessar o transporte aéreo por 6 meses ou até 12 meses nos casos mais graves, além de bloqueio da emissão de passagens e do check-in durante a suspensão, proibição de acesso à aeronave, retirada do passageiro do avião com auxílio policial, encerramento do contrato de transporte em casos graves ou gravíssimos e possibilidade de cobrança pelos danos causados.
Entre as condutas que podem gerar as punições estão agressões, ameaças à tripulação, fumar a bordo, danos intencionais à aeronave, falsa comunicação de bomba ou arma, violência contra tripulantes, acesso não autorizado à cabine e tentativa de tomar o controle da aeronave.
As novas regras já estão valendo em voos regulares domésticos e nas dependências dos aeroportos brasileiros, inclusive áreas destinadas a passageiros de voos internacionais.
Foto: magnific