A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou durante da Sessão Plenária desta quinta-feira (17), em Redação Final, o Projeto de Lei nº 0500/21, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que proibição a utilização de fogos de artifício e explosivos que causem barulho, permitindo apenas a utilização de artefatos silenciosos. A propositura já é adotada em vários municípios brasileiros.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a iniciativa tem o objetivo de proibir a utilização de fogos de artifícios barulhentos, os quais causem estresse aos animais, aos recém-nascidos, idosos pessoas autistas e a toda comunidade fortalezense. “Essa é uma grande conquista e uma luta bem antiga de nosso mandato. A aprovação é fundamental para a saúde física, psicológica e emocional desse público”, pontuou.
Os vereadores apreciaram 51 matérias da pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Clique aqui para conferir.
Enviado às Comissões Técnicas
Foram encaminhadas às comissões 11 matérias, entre requerimentos, projeto de lei ordinária, indicações e projeto de lei complementar. Entre eles, o PLO nº 109/21, de autoria da vereadora Tia Francisca (PL), que determina o envio de certificado eletrônico de vacinação aos pacientes imunizados contra a Covid-19 pelo WhatsApp.
Ainda foi enviado às comissões, o Requerimento nº 3794/21, de autoria da vereadora Adriana do Nossa Cara (Psol), que requer a realização de uma audiência pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Ordem do Dia
Os vereadores ainda aprovaram 36 matérias, entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2021, oriunda do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2022. O projeto foi aprovado em Redação Final.
Também foi aprovado o Projeto de Indicação nº 538/20, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que cria o Programa de Apoio Nutricional a Pacientes Renais Crônicos. E o Requerimento nº 3778 de 2021, de autoria dos vereadores Bruno Mesquita (Pros) e Antônio Henrique (PDT), que requer a realização de uma Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos do IPREDE.
Em extrapauta entraram os requerimentos nº 3795/21, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), Requerimento nº 3804/21, do vereador Lúcio Bruno (PDT). E os projetos de leis, PLO nº 360/21 e PLO nº 361/21, ambos do Executivo Municipal.
As propostas aprovadas serão encaminhadas da Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara Municipal ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) para sanção ou veto.
Fonte: CMFor por Cleonardo Dias – Foto: Érika Fonseca