A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o projeto de indicação 261/2020, de iniciativa do presidente Antônio Henrique (PDT), que sugere ao Executivo, a implantação de uma política de prevenção contra a Covid-19 nas instituições de ensino público e privado de Fortaleza.
A proposição prevê a criação do Plano de Desinfecção e Controle (PDC) contra a Covid-19. O plano deverá conter ações de proteção e segurança para os alunos. Dentre elas, o controle dos estudantes com distância mínima para a entrada, a desinfecção de mãos com álcool em gel, entre outras medidas preventivas identificadas junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle da doença.
A limpeza e desinfecção devem ser feitas nas superfícies das salas de aulas e demais espaços das escolas (classes, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos de educação física, refeitórios, cozinha, banheiros, pátios e quadras esportivas).
Mesmo com a redução de casos, as medidas preventivas são essenciais para reduzir a disseminação da Covid-19 e manter o controle da doença, não só do coronavírus mas também de outras patologias de transmissão respiratória.
Na justificativa, Antônio Henrique destacou a importância da iniciativa para garantir a segurança dos alunos. “A propositura é de fundamental importância para os ambientes escolares, seja de qualquer nível de ensino, tendo em vista que as escolas são ambientes fechados, com grande número de pessoas e com a realização frequente de atividades coletivas”, apontou.
Às Comissões
Foram encaminhados 5 projetos de decreto legislativo, 12 projetos de indicação e 3 requerimentos. Dentre eles destacam-se o projeto de Indicação nº 304 de 2022, de autoria da vereadora Estrela Barros (Rede), que dispõe sobre o programa Saúde Bucal nas Escolas e o projeto de Indicação nº 604 de 2021, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB).
Ordem do Dia
Em redação final, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do programa “Professores sem Fronteiras”. A Câmara também aprovou o projeto de Indicação nº 5 de 2021, de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PT), que institui o banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
No total foram aprovados 5 projetos de lei ordinária, 6 projetos de decreto legislativo, 32 projetos de indicação e 22 requerimentos. Você pode acessar a pauta desta quarta-feira, 23, e conferir todos os projetos apreciados pelos vereadores.
Fonte: CMFor por Anna Regadas – Foto: Érika Fonseca