O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador José Amilcar Machado, suspendeu uma liminar da justiça do Acre, que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, que começará em agosto.
No início de junho, o Ministério Público Federal do Acre havia acionado a Justiça para que a pesquisa nacional abrangesse essas questões. Na ação, o MP argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impediria a formulação de políticas públicas voltadas às necessidades da população LGBTQIA+.
Na decisão do TRF que derrubou a liminar, o desembargador disse que o IBGE demonstrou “a impossibilidade de implementação” das questões em tempo hábil, e que o adiamento do processo para inclusão de perguntas afetaria a contratação dos 25 mil servidores temporários e 183 mil recenseadores já selecionados. O Instituto também alegou que a medida traria sérios prejuízos aos Estados e Municípios, bem como o comprometimento do orçamento do órgão. O magistrado deixou claro que a derrubada da liminar não diminui a necessidade de garantias e proteção para essa parte da sociedade brasileira, que merece total respaldo.
Sobre a suspensão da liminar, o IBGE informou, em nota que só vai se manifestar após a Advocacia Geral da União comunicar oficialmente a decisão.
Fonte: Agência Brasil por Solimar Luz – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro – Edição: Sheily Noleto / Guilherme Strozi – Foto: REUTERS/Carla Carniel/Direitos reservados