Quem mora no Brasil, mas faz investimentos no exterior terá os rendimentos taxados a partir de 2024. Para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, a tributação será de 15% e, acima desse valor, o imposto será 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil estão isentos.
Esses recursos normalmente estão nos chamados paraísos fiscais, países que não taxam investimentos de pouco valor. O governo calcula que há mais de R$ 1 trilhão de aplicações de brasileiros no exterior em que não há praticamente nenhuma incidência de imposto de renda.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o país passa adotar regras já utilizadas em outros países, como a Alemanha, Canadá e Japão.
A medida ainda é recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que discute adesão do Brasil desde 2022.
A decisão tem potencial de arrecadar mais de R$ 3 bilhões em 2023, chegando a R$ 6 bilhões, em 2025. Isso compensaria a perda de receitas com a correção da tabela de imposto de renda que, em 2023, deve provocar uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação.
A Medida Provisória também modifica a tabela mensal de imposto de renda a partir de maio. No texto, a isenção do imposto vai para quem recebe até R$ 2.112 mensais. Mas um mecanismo garante a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 2.640 , como já anunciado pelo governo.
O restante da tabela continua com as alíquotas atuais.
Fonte: Agência Brasil por Gésio Passos – Edição: Roberto Piza / Beatriz Albuquerque – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil