[PUBLICOA EVENTOS] OAB-CE discute em Audiência Pública a crítica situação do Sistema Penitenciário do Ceará nesta quinta-feira (20)

Nesta quinta-feira, 20 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através das Comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos, realizará uma Audiência Pública no Plenário da Ordem, a partir das 14h, com o objetivo de discutir a preocupante situação do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. O Conselho Penitenciário (COPEN) também subscreveu a realização da audiência pública.

A audiência é uma iniciativa importante para abordar diversos aspectos relacionados ao sistema carcerário do Estado, tendo como pauta questões delicadas como torturas, maus tratos, superlotação das unidades e o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como o cumprimento do estatuto da OAB. Além disso, será dada atenção especial à militância da advocacia criminal e aos desafios enfrentados nas unidades penitenciárias.

O evento contará com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições ligadas à área, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Conselho Penitenciário, os juízes da execução penal e as comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, entre outros. Além disso, familiares de presos também estão convidados a participar e compartilhar suas experiências e perspectivas.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, destaca a importância da transparência no sistema penitenciário e a necessidade de uma obediência rigorosa à lei de execução penal. “A busca por um sistema mais transparente visa promover efetivas mudanças no combate à tortura no Ceará e garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas privadas de liberdade, buscando assim avanços significativos na busca por um retorno efetivo para os presos”, defendeu.

“Esse é um tema que a OAB vem acompanhando há muito tempo. Infelizmente as atuais denúncias não são novas, mas é preciso dialogar com a sociedade e demonstrar que não é justo conviver no Ceará com essa realidade de tortura cotidiana. É preciso afirmar, todos os dias, que essa conduta é criminosa”, ressaltou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva.

A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (COPEN) e Coordenadora da Pastoral Carcerária – Regional Nordeste 1, Ruth Leite Vieira, avalia a relevância da audiência como um espaço para a discussão transparente e coletiva. “O Copen está empenhado em participar desse debate para que a ordem seja restabelecida, visando efetivas medidas de combate à tortura no estado e garantia dos direitos humanos de todos os indivíduos envolvidos no sistema carcerário”, pontuou.

SERVIÇO
OAB-CE discute em Audiência Pública a crítica situação do Sistema Penitenciário do Ceará nesta quinta-feira (20)
Data: 20 de julho
Horário: 14h
Local: Plenário da OAB-CE – Av. Washington Soares, 800 – Guararapes.