O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (24) o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime.
Gilmar Mendes, relator do caso, argumenta que a criminalização estigmatiza o usuário e dificulta medidas preventivas e de redução de danos. O julgamento foi iniciado em 2015 e contará com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
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