[PÚBLICOA JUSTIÇA] STJ permite mãe adotar própria filha biológica de mais de 18 anos

Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. A decisão, que é inusitada, foi tomada não só porque a moça, entregue à adoção quando criança, atualmente é maior de idade e manifestou o desejo de ser adotada pela mãe biológica. Mas também porque a família adotiva não se opôs à vontade da mãe biológica e de sua filha.

Quarta Turma do STJ entendeu que o caso teria que ser analisado com base no Código Civil, e não no Estatuto de Criança e do Adolescente, uma vez que a adotada é maior de idade.

Medicação

 O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que o medicamento Omalizumabe foi incluído no Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de uma nova apresentação de injetável para tratamento de asma alérgica grave não controlada.

A inclusão da nova apresentação do medicamento foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, que considerou necessária a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a doença.