A Comercial Ferro e Aço Ltda, uma das maiores distribuidoras de aço do país, conseguiu na Justiça a paralisação total dos pagamentos do plano de recuperação por 90 dias.
O juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências do Tribunal de Justiça do Ceará, também proibiu o corte dos serviços de energia elétrica, água, luz, gás e telefone junto aos pólos de atividades da empresa, pelo prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Segundo o advogado da empresa, Roberto Carlos Keppler, sócio do Keppler Advogados Associados, a medida além de benéfica à manutenção da empresa durante o período da crise, mostra um Poder Judiciário atuante e apto a guarnecer os interesses da população. “Estamos evitando a falência, suspendendo os pagamentos e mantendo a empresa viva”, diz Keppler.
A empresa destaca em seu pedido que no cenário atual de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus, de notório conhecimento público, com a consequente paralisação das atividades consideradas não essenciais, houve grave e prejudicial alteração econômico-financeira da empresa, que está em processo de recuperação judicial, com a drástica queda no faturamento e intervenção no fluxo de caixa, cujos efeitos foram imediatos. Assim, encontra-se impossibilitada de cumprir o plano de recuperação judicial, cuja início de pagamento das parcelas ajustadas está previsto para este mês, com impacto de aproximadamente R$ 1 milhão.
Além disso, no caso específico do Estado do Ceará, o comércio se encontra temporariamente fechado, tendo sido autorizado pelo governo do Estado apenas o funcionamento de estabelecimentos que promovam a venda de bens e realizem serviços essenciais. Mais recentemente, o governador do Ceará, Camilo Santana, prorrogou por mais 15 dias o decreto de isolamento social no estado, com medidas mais rígidas de quarentena, como a restrição de mobilidade de pessoas e veículos que não estejam cumprindo atividades essenciais, o chamado “lockdown”.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, em sessão virtual em 31/3, uma recomendação para orientar os juízes e uniformizar o tratamento dos processos de recuperação judicial durante a pandemia. Nos últimos anos, é crescente os pedidos de recuperação em diversos segmentos, tais como: varejo, indústria, aviação, agricultura, entre outros.
Mercado do aço
De acordo com o Instituto Aço Brasil, a indústria brasileira do aço enfrenta no momento uma profunda e severa crise de demanda, com a expectativa de queda de 50% nas vendas internas de aço para este mês de abril. Caso essa expectativa se confirme, o setor – que hoje opera com apenas 41% da capacidade instalada – pode ter as vendas de abril nos menores níveis desde 1995, recorde histórico.
A indústria de transformação vive situação semelhante, fruto das necessárias medidas de isolamento social tomadas para enfrentamento da COVID-19. A manutenção, entretanto, dessa situação pode levar a paralisação de fabricas e ao consequente aumento do desemprego.
No último dia 24 de abril, o Instituto Aço Brasil divulgou os dados referentes a março de 2020. Esses dados indicam queda de 2,6% da produção e de 4,8% nas vendas internas em relação a fevereiro deste ano. O consumo aparente de aço também caiu 4,8% nesse período.
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